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Notícias Publicado em 19 de Março de 2020 - 09:42
OAB requer ao STF caráter transitório para julgamento virtual e sustentação oral por meio eletrônico
A resolução que alterou o Regimento Interno do STF amplia as hipóteses de julgamento por meio eletrônico e prevê a possibilidade de sustentação oral em meio eletrônico.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 16:30
OAB/RJ pede a TJ que escutas ilegais sejam retiradas de autos
A preocupação da OAB/RJ é com a inviolabilidade da comunicação entre advogado e cliente
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2015 - 15:13
Seap firma acordo com a OAB/RJ para reforma de parlatórios
“Esse é um pedido antigo da Ordem, até porque é uma das principais reclamações dos advogados à Cdap, relatou Pádua
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 19:00
OAB obtém liminar contra entidade que captava clientela indevidamente
De acordo com a decisão, a Anaprevis deverá abster-se de efetuar, através de seus agentes, atos privativos de advogados
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2013 - 17:00
Decisão reafirma independência da OAB
A autonomia da OAB é fundamental para que a entidade permaneça altiva na defesa do cidadão
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 19:40
Parlamentar denuncia à OAB os riscos de violação à privacidade na Internet
Deputado quer conhecer a opinião da OAB sobre a questão, que já vem sendo debatida também em outros países
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2021 - 12:07
OAB vai ao STF para tornar obrigatória a compra de vacina pelo Governo Federal
“Após 12 meses, vivemos hoje o pior momento para a saúde pública, com sucessivos recordes diários de óbitos, aumento exponencial das internações e colapso do sistema de saúde em diversas regiões. A situação, conforme amplamente noticiada, é dramática e exige medidas urgentes e drásticas”, aponta a ação.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2020 - 15:08
OAB pede celeridade na aprovação do projeto que aumenta prazo processual caso advogado adoeça
O projeto nasceu por demanda da OAB depois que a entidade verificou a recorrência de casos em que
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2020 - 15:03
Sociedade unipessoal de advocacia deve ter tratamento tributário de pessoa jurídica
A Receita Federal reconheceu que sociedade unipessoal de advocacia deve ter o mesmo tratamento tributário de pessoa jurídica. O posicionamento foi afirmado na Solução de Consulta nº 88, publicada no último dia 29 de junho.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2020 - 09:47
OAB ingressa com ação no STF em defesa da fixação de honorários sucumbenciais com base no CPC
A finalidade é obter a declaração da constitucionalidade da norma que estabelece os parâmetros de fixação e a metodologia de aplicação dos honorários de sucumbência nas causas judiciais que envolvem a Fazenda Pública.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2015 - 12:08
OAB é uma das instituições com maior credibilidade, aponta pesquisa
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é uma das instituições com maior credibilidade junto à população brasileira
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 10:00
OAB criará Varas especializadas em Direito da Saúde
Segundo os dados, atualmente, há cerca de 250 mil processos envolvendo serviços de saúde mal prestados
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 10:20
Mantida liminar contra captação indevida
Decisão manteve antecipação de tutela em ação que questiona prática irregular de atos privativos de advogados
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2023 - 17:33
Confira como foi a semana da OAB Nacional
Confira abaixo como foi a semana da Ordem Nacional ao longo da semana.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 11:30
Novas Adins contra autorizações prévias para processar governador
OAB quer extinguir o ordenamento jurídico do País os dispositivos de três Estados que exigem a
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 15:15
OAB ratifica suspensão de limitações à advocacia "Pro Bono"
Atividade precisa de um regramento uniforme em todo o Brasil
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2013 - 16:30
OAB quer que assassinato de advogado seja considerado crime hediondo
Pelo texto, serão tipificados como hediondos os homicídios cometidos contra Polícia, agentes penitenciários e membros do Poder Judiciário
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2021 - 13:09
Pleno aprova proposta para tornar crime o exercício irregular da advocacia
da Advocacia e da OAB) com o objetivo de combater o exercício irregular da profissão e endurecer as
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2021 - 16:56
OAB irá requerer revogação de dispositivo que veda transcrição de audiências na Justiça do Trabalho
A CNDS, reunida em caráter extraordinário nesta terça-feira (20), fez a análise técnica da portaria e decidiu que a norma prejudica a advocacia e, portanto, deve ser revogada.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2021 - 17:09
Decisão garante direito a honorários de sucumbência em julgamentos de exceção de pré-executividade
Por unanimidade, a primeira seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu favoravelmente ao cabimento de honorários advocatícios no julgamento de exceção de pré-executividade, observado o princípio da causalidade.